Full Post Style – Abrajet PB

Senado aprova plano de recuperação para os setores de eventos e de turismo

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto (PL 5.638/2020) contém medidas para compensar a grande perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da pandemia. Aprovada com modificações introduzidas pela relatora, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta segue para nova análise da Câmara dos Deputados.

O texto parcela débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o Fisco e estabelece outras medidas compensar a grande perda de receitas, como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) por 60 meses.

Poderão aderir ao Perse empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, e buffets sociais e infantis. Também poderão aderir empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais.

Na área do turismo, o Perse inclui agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem.

Para custear os benefícios dados ao setor, o Perse prevê, além de recursos orçamentários e do Tesouro, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex e ainda recursos da emissão de títulos do Tesouro, para ações emergenciais e temporárias.

60 mil empresas
Daniella Ribeiro ressaltou que seu relatório foi negociado com o Executivo, especialmente com o Ministério do Economia e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ela alertou para a crise econômica no setor de eventos.

— O mercado de eventos é formado por, no mínimo, 52 segmentos que englobam segurança, marketing, transporte, logística, hospedagem, alimentação, infraestrutura e centros de convenções, dentre outros. São mais de 60 mil empresas e 7,5 milhões empregos diretos, indiretos e terceirizados, número maior que o da indústria automobilística. O setor de eventos contribuiu com R$ 48,69 bilhões em impostos em 2019, antes da pandemia. O adiamento ou cancelamento dos maiores eventos no Brasil representou, somente nos 2 primeiros meses da pandemia, prejuízo médio de R$ 80 bilhões pro setor — afirmou Daniella Ribeiro.

Vários senadores chamaram atenção para o drama vivido por estes setores, especialmente o de eventos — “o primeiro a fechar e o último a abrir” no cenário pós-pandemia. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que o estudo mais recente do governo federal sobre o setor de eventos, datado de 2013, mostra sua importância para o Brasil.

— Este estudo mostrou que o segmento movimentou, em toda a cadeia de serviços, R$ 209,2 bilhões, o que representou uma participação de 4,32% do PIB nacional. Só naquele ano, o Brasil sediou 590 mil eventos, 95% deles nacionais, dos quais participaram 202,2 milhões de pessoas.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também destacou os “números astronômicos” que o setor de eventos atingiu no país.

— Segundo a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, 97% do setor pararam, deixando de faturar R$ 91 bilhões e eliminando 400 mil empregos. (…) É urgente um programa que permita o refinanciamento dos débitos e a redução de impostos — afirmou.

Vetos
O líder do governo, Fernando Bezerra, garantiu que a aprovação do Perse tem o apoio do governo. Ele apenas fez ressalvas a dois artigos, que poderão ser vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, caso não caiam na Câmara.

— Nas negociações, conseguimos com o governo novos financiamentos para o setor, uma linha que poderá atingir R$ 3 bilhões. Conseguimos avançar nas demandas pra superar as questões das dívidas tributárias acumuladas. Conseguimos avançar na concessão da prorrogação das CNDs [Certidões Negativas de Débitos], permitindo àqueles que ainda se mantêm atender às exigências de certificados e atestados de repartições federais, para continuar sobrevivendo — disse o senador, antecipando que o governo deve vetar o uso de loterias e a possibilidade de renúncia tributária.

Dívidas
De acordo com o projeto, poderão ser descontados até 70% do valor das dívidas tributárias, com até 145 meses pra pagar. Com a exceção de débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses. A adesão ao programa poderá ocorrer em até quatro meses após a regulamentação.

O Perse ainda cria o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), a ser operacionalizado através do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES. O objetivo é garantir operações de crédito para auxílio financeiro a médios, pequenos e micronegócios dos setores mais afetados pela pandemia. A ideia é usar parte das verbas já disponíveis para o FGI (sem, portanto, gerar impacto fiscal) para alavancar o investimento nessas empresas.

Os participantes do Perse serão dispensados do pagamento da entrada mínima como condição à adesão, e da apresentação de garantias reais ou pessoais (como fiança, aval ou caução). Inclusive da alienação fiduciária sobre bens móveis ou imóveis, e da cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, títulos de crédito, direitos creditórios ou recebíveis futuros.

Indenizações
O texto assegura aos beneficiários do Perse, que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020, o direito à indenização baseada nas despesas com pagamento de 15 empregados durante o período da pandemia. O total de indenizações a ser pago não poderá passar o teto de R$ 2,5 bilhões.

O valor da indenização será estabelecido em regulamento, em montante proporcional aos recursos efetivamente desembolsados na folha de pagamento no período entre 20 de março de 2020, e o final do estado de emergência.

Prorrogação das certidões
Os prazos de validade das certidões referentes aos tributos federais e à dívida ativa da União — expedidas conjuntamente pela Receita e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — que tenham sido emitidas após 20 de março de 2020, será de até 180 dias, contados da data da emissão da certidão, prorrogável excepcionalmente pelo prazo determinado em ato conjunto dos referidos órgãos.

As empresas que se enquadrarem nos critérios do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) serão contempladas em subprograma específico. O Senado aprovou no dia 10 de março o PL 5.575/2020, que transforma o Pronampe em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. A proposta aguarda análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

ABIH apresenta ‘grave’ situação da hotelaria à Comissão de Turismo da Câmara

A hotelaria independente do país – que corresponde a cerca de 90% dos meios de hospedagem brasileiros – sob a liderança da ABIH Nacional, juntamente com os presidentes das ABIHs estaduais, se reuniu com o deputado federal João Bacelar, presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, para apresentar ao parlamentar um panorama da grave situação que o setor vem passando no país em consequência da pandemia.

Na reunião, os presidente das ABIHs estaduais destacaram as dificuldades que a hotelaria brasileira vem atravessando e foi unanimidade ente os presentes que o setor precisa urgentemente que a medida provisória 936 seja aprovada, possibilitando assim a renegociação de contratos de trabalho e a redução de jornada e salários.

“Quero agradecer a todos vocês pela oportunidade única de conhecer os problemas reais que a indústria de hotéis vem passando, em cada canto do país, desde o inicio da pandemia. Me comprometo, desde já, a defender e fazer todo o possível para agilizar o processo de votação das MP´s que possam favorecer a cadeia do turismo nacional”, disse Bacelar.

“Estamos numa situação realmente difícil, com hotéis e pousadas encerrando suas atividades por todo o Brasil. A hotelaria é a base do turismo em qualquer país e, infelizmente, os hotéis que já fecharam e que por ventura fecharão, dificilmente retornarão suas operações. Precisamos de medidas imediatas que ajudem a preservar as empresas e os empregos do setor, bem como para estarmos aptos a competir pelo mercado que, reprimido por tanto tempo, quando voltar será com força total”, afirmou o presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares.

Por Pedro Menezes – Mercado & Eventos

MTur discute parceria com a China, incluindo isenção de visto

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, e o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, reuniram-se na última semana para debater ações de parceria para o fortalecimento do Turismo nos dois países com foco na ampliação do fluxo turístico. Na ocasião, algumas medidas e estratégias específicas foram discutidas. Entre elas: a promoção de ações de qualificação para melhor receber os turistas, a isenção de vistos para turistas chineses e, também, a abertura de um escritório da Embratur no país asiático e de um escritório de promoção da China no Brasil, que será instalado em São Paulo. O presidente da Embratur, Carlos Brito, participou do encontro virtual.

Segundo o embaixador chinês, apesar de o país ser responsável pela emissão de 150 milhões de turistas para o mundo, apenas 60 mil escolhem o Brasil que, apesar do número ainda pequeno, é o principal destino dos chineses na América Latina. Por outro lado, 90 mil brasileiros visitam a China por ano, número também aquém do potencial brasileiro.

Para ampliar esse número já no momento pós-pandemia, o ministro do Turismo reforçou a necessidade do aumento de conectividade aérea entre Brasil e China logo na retomada das atividades, além da isenção de vistos de entrada no Brasil para os turistas chineses. O ministro anunciou, ainda, que a China foi o país escolhido para sediar a representação da Embratur no continente asiático auxiliando, assim, a promoção do Brasil em toda a região.

“Temos na China um grande e importante parceiro em todos os setores e tenho certeza de que, no momento pós-pandemia, teremos plenas condições de receber um número crescente de viajantes chineses. Esse potencial foi confirmado pela revista Voyage que afirmou que o Brasil é o melhor destino para os chineses”, comentou Neto.

Ao longo da reunião, o ministro ainda agradeceu a parceria do governo chinês e propôs a criação de um grupo de trabalho para otimização do fluxo de turistas.

“O Brasil é parceiro estratégico da China não só na América Latina como no mundo e aprofundar a cooperação no setor turístico. A distância geográfica não impede o intercâmbio entre os nossos povos que têm contribuído para o crescimento dos dois países”, afirmou Yang Wanming.

WEBNÁRIO
Está previsto para o próximo dia 15 de abril o 1º Webinário – Turismo Internacional da China: Potencial do Mercado com foco na capacitação para agências de turismo brasileiras interessadas em atuar no receptivo de turistas chineses que será realizada pela Pasta e pela Embratur.

Por Filip Calixto – Panrotas

Turismo global perde US$ 4,5 trilhões e mais de 62 milhões de empregos em 2020

O World Travel & Tourism Council (WTTC) revelou o impacto devastador da Covid-19 no setor global de viagens e turismo no ano de 2020, com um prejuízo astronômico de quase US$ 4,5 trilhões. Em seu Relatório de Impacto Econômico (EIR) anual, que representa o setor privado de viagens e turismo, o WTTC mostrou que a contribuição do setor para o PIB caiu 49,1%, em comparação com a economia global geral, que caiu apenas 3,7%.

Ao todo, a contribuição do setor para o PIB global despencou para US$ 4,7 trilhões em 2020 (5,5% da economia global), de quase US$ 9,2 trilhões no ano anterior (10,4%). O relatório também revela uma perda grande nos gastos com viagens internacionais, que caíram 69,4% em relação ao ano anterior. Os gastos com viagens domésticas caíram 45%, um declínio menor devido a algumas viagens internas em vários países.

No ano passado, quando a pandemia atingiu o centro de Viagens e Turismo, mais de 62 milhões de empregos foram perdidos, representando uma queda de 18,5%, deixando apenas 272 milhões empregados em toda a indústria globalmente.

Em 2019, quando as viagens e turismo globais estavam prosperando e gerando um em cada quatro de todos os novos empregos em todo o mundo, o setor contribuiu com 10,6% (334 milhões) de empregos globalmente. No entanto, no ano passado, quando a pandemia atingiu o centro de Viagens e Turismo, mais de 62 milhões de empregos foram perdidos, representando uma queda de 18,5%, deixando apenas 272 milhões empregados em toda a indústria globalmente.

No entanto, a ameaça persiste, pois muitos desses empregos são atualmente apoiados por políticas momentâneas de governo e redução de carga horária, que sem uma recuperação completa do setor poderiam ser perdidos.

“Devemos elogiar a ação imediata dos governos em todo o mundo por salvar tantos empregos e meios de subsistência em risco, graças a várias decisões, sem as quais os números de hoje seriam muito piores”, disse Gloria Guevara, CEO do WTTC. “No entanto, o Relatório de Impacto Econômico anual do WTTC mostra toda a extensão da dor que nosso setor teve de suportar nos últimos 12 meses, que devastou tantas vidas e negócios, grandes e pequenos”.

O caminho para a recuperação pode ser rápido

Embora 2020 e o inverno boreal de 2021 tenham sido desastrosos para Viagens e Turismo, a pesquisa do WTTC mostra que se a mobilidade internacional e as viagens forem retomadas até junho deste ano, aumentará significativamente o PIB global e nacional – e empregos.

De acordo com a pesquisa, a contribuição do setor para o PIB global pode aumentar acentuadamente este ano, até 48,5% no comparativo anual. A pesquisa mostra ainda que sua contribuição poderá quase atingir os mesmos níveis de 2019 em 2022, com um novo aumento ano-a-ano de 25,3%.

Se o lançamento global da vacina continuar em ritmo acelerado e as restrições às viagens forem relaxadas pouco antes da temporada de verão, os 62 milhões de empregos perdidos em 2020 podem retornar até 2022

O WTTC também prevê que, se o lançamento global da vacina continuar em ritmo acelerado e as restrições às viagens forem relaxadas pouco antes da temporada de verão, os 62 milhões de empregos perdidos em 2020 podem retornar até 2022.

O WTTC defende fortemente a retomada de viagens internacionais seguras em junho deste ano, se os governos seguirem seus quatro princípios de recuperação, que incluem um regime de teste internacional coordenado abrangente na partida para todos os viajantes não vacinados, para eliminar a quarentena.

Também inclui protocolos aprimorados de saúde e higiene e uso obrigatório de máscara; mudança para avaliações de risco de viajantes individuais em vez de avaliações de risco-país; e apoio continuado ao setor, incluindo fiscal, liquidez e proteção ao trabalhador. O WTTC diz que a introdução de passes de saúde digitais, como o recentemente anunciado “Digital Green Certificate”, apoiará a recuperação do setor.

Por Pedro Menezes – Mercado & Eventos