Novo decreto em Cabedelo limita acesso a praias e parques e mantém apenas serviços essenciais abertos durante os fins de semana

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O novo decreto publicado pela Prefeitura Municipal de Cabedelo traz novas medidas restritivas na cidade até o dia 18 de junho. O documento define limitações de horário para o acesso a praias, parques e calçadinhas da orla, bem como para o funcionamento presencial de bares e restaurantes. Além disso, o texto determina que durantes os dias 05, 06, 12 e 13 de junho apenas serviços e atividades considerados essenciais podem funcionar na cidade.

O decreto nº 41 estabelece que a visitação turística ao Parque do Jacaré está autorizada apenas de segunda a sexta-feira, das 6h às 19h. Aos sábados e domingos está proibido o acesso ao espaço.

Praias, praças e calçadinhas da orla ficarão fechadas nos fins de semana e feriados. De segunda a sexta-feira, das 5h às 17h, é permitida o uso desses locais, sendo vedada a formação de qualquer tipo de aglomeração. O estacionamento na orla de Cabedelo é permitido apenas de segunda a sexta-feira, até às 17h, ficando os veículos que desrespeitarem o horário sujeitos a autuação e demais penalidades de competência da Semob. O acesso e funcionamento de Marinas e Catamarãs também está proibido durante os fins de semana de vigência do decreto.

Bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares ficam autorizados a funcionar nos dias de semana, das 6h às 22h, com ocupação máxima de até 30% de sua capacidade total e respeitando todos os protocolos sanitários expedidos pelas autoridades competentes. Nos sábados e domingos podem atender apenas nas modalidades delivery e takeaway. Apresentações musicais nesses estabelecimentos estão permitidas, desde que limitadas a até três músicos no palco e proibida a prática de dança. Transmissões audiovisuais de jogos e competições desportivas estão proibidas.

Também estão autorizadas a funcionar, apendas de segunda a sexta-feira, academias (até 50% da capacidade) e escolinhas de esporte. Nos fins de semana, está vedado o funcionamento dessas atividades.

O decreto proíbe a realização de eventos sociais ou corporativos, de forma presencial; porém permite a realização de casamentos, batizados e aniversários que já estavam previamente agendados, exceto nos bares e restaurantes, com o limite de 30% da capacidade do local, e mantendo-se todos os protocolos de segurança e higiene (distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas, uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool 70% e aferição da temperatura corporal na entrada).

O texto atual mantém as ações vigentes para o funcionamento de setores como expediente nas repartições públicas municipais, escolas e comércio, previsto no último Decreto.

O uso de máscara em todos os ambientes públicos da cidade, inclusive os espaços abertos, segue sendo obrigatório.

A fiscalização do cumprimento das medidas restritivas, em Cabedelo, ficará a cargo das Secretarias de Saúde, Segurança, Uso e Ocupação do Solo, Semob e Procon.

Secom Cabedelo

Jair Bolsonaro sanciona PL que torna Pronampe permanente

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A lei que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) permanente foi sancionada nesta quarta-feira (2), após ser aprovada pelo Senado. Criado em 2020 para socorrer as empresas que estavam passando dificuldades com a pandemia por meio da facilitação de crédito, o programa já proporcionou financiamentos que totalizaram R$ 37,5 bilhões, contemplando cerca de 517 mil empreendedores.

A nova lei permite alavancagem de até quatro vezes, o que irá otimizar os recursos já alocados pelo Tesouro Nacional no FGO/BB, bem como os novos recursos que vierem a serem aportados. Para ajudar os empreendedores a recorrerem a essa modalidade de crédito, o Sebrae preparou um guia com perguntas e respostas.

Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual, considerando a receita bruta de 2019, podem recorrer a essa modalidade de crédito. A lei ainda permite que as empresas participantes do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que se enquadram nos critérios do Pronampe, contem com a garantia de um mínimo de 20% dos recursos do FGO.

Por Pedro Menezes – Mercado & Eventos

Embratur e Setur alinham atuação para promoção do Destino João Pessoa

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O presidente da EMBRATUR (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), Carlos Brito, esteve reunido, nesta quarta-feira (2), com o secretário municipal de Turismo de João Pessoa (PB), Daniel Rodrigues e o secretário executivo de turismo, Ferdinando Lucena. Durante a audiência, que contou também com a presença do Gerente de Marketing, Inteligência e Comunicação da EMBRATUR, André Reis, foram discutidas ações conjuntas para promoção e divulgação da capital paraibana como destino turístico na retomada econômica.

“A EMBRATUR segue de portas abertas para colaborar com a recuperação do setor e vem fomentando estratégias para a ampliação de turistas para o país na retomada e a capital João Pessoa está incluída”, indicou o presidente Carlos Brito.

Segundo o secretário Daniel Rodrigues, “A secretaria de Turismo de João Pessoa tem se posicionado firme na prioridade de ampliar a promoção e divulgação do destino e o apoio da EMBRATUR será fundamental para o reposicionamento da capital paraibana na retomada econômica”.

Assessoria

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